Cyberbullying: Bem-Estar Psíquico, Proteção e Regulamentação

A disciplina promove uma reflexão sobre os desafios globais da humanidade para o século XXI, como os potenciais da inteligência artificial e as promessas da biotecnologia. Nela, o estudante identificará os obstáculos políticos e educacionais contemporâneos que podem impedir a superação desses desafios, de acordo com o pensamento de Harari. Ao final, o estudante irá obter reflexões da área de Negócios, Direito, Educação, Tecnologia e Saúde quanto aos possíveis caminhos de superação dos desafios globais apresentados pelo autor. 

A disciplina tem por objetivo introduzir o tema da privacidade e da proteção de dados pessoais no direito brasileiro, com a análise da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Nessa disciplina, o estudante avalia o objeto e escopo de proteção da LGPD, sua aplicação territorial e material, os fundamentos, os princípios e as bases legais da lei, o regime de responsabilização civil e administrativa, bem como as figuras jurídicas do controlador, operador, encarregado e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao final, o estudante é capaz de resolver problemas contemporâneos em relação à proteção de dados com base na legislação brasileira. 

A disciplina aborda como o uso de dados pessoais para os mais diversos fins impacta os direitos da personalidade, notadamente o direito à privacidade. Sob um olhar crítico a respeito do papel da ética, ao final da disciplina, o estudante é capaz de entender de que forma o uso de dados pessoais pode ser realizado em aplicações de Inteligência Artificial, bem como as precauções necessárias para que haja compatibilidade entre o uso de dados de forma inovadora e o respeito à privacidade.

A disciplina tem por principal objetivo a compreensão do ciberespaço, mediante a abordagem dos elementos que caracterizam e distinguem o real, o virtual e o digital, no contexto da transformação digital. A partir dessa disciplina, o aluno entenderá os reflexos jurídicos da internet, a relativização das barreiras tempo e espaço, e fenômenos como digitalização, digitização, hipertexto e virtualização da economia e do ser. 

Nessa disciplina, há uma reflexão crítica quanto à capacidade do Direito Civil em solucionar os problemas contemporâneos, a partir da problematização da concepção tradicional dos direitos da personalidade. Ao final, o estudante é capaz de avaliar os novos desafios trazidos a partir dos impactos causados pela tecnologia, como a herança digital, o direito ao esquecimento, o direito à desindexação, a ofensa à honra, ao nome e à imagem no ambiente digital. 

Nessa disciplina, a ênfase é dada à área do Direito Penal Informático. Dessa forma, o estudante analisa a legislação vigente e os possíveis ilícitos cometidos a partir de dispositivos tecnológicos e por meio da internet. Ao final, o estudante é capaz de identificar e propor soluções para problemas da teoria da criminologia ligados a tipos penais já existentes na legislação vigente e novas espécies de crimes originados a partir das novas tecnologias.